8 cláusulas obrigatórias que devem constar no contrato social de uma empresa

clt

O contrato social é o documento que os sócios de uma empresa firmam no momento de constituí-la. É o documento que regulariza a empresa e é levado a registro na Junta Comercial para conhecimento de terceiros.

Neste contrato, há definições de quem são os sócios, quem é o administrador da empresa, qual o tipo societário, a atividade econômica da empresa, a forma de distribuição do capital social entre os quotistas, dentre outras informações.

Mas, quais são as cláusulas obrigatórias de um contrato social?

Conforme a legislação e Manual de Registro do DREI – Departamento de Registros Empresariais –

1) Nome empresarial – Firma social (nome do sócio + LTDA) ou denominação (objeto social + LTDA);

2) Objeto social – é a atividade econômica que a sociedade exercerá, que poderá ser de produção e/ou circulação de bens e/ou de serviços.

3) Sede social – Local/endereço que serão exercidas as atividades da sociedade, ou o local da administração e do comando, bem como o endereço das filiais, quando houver;

4) Tempo de duração – A sociedade pode ter tempo de duração determinado ou indeterminado.

5) Capital social e quotas – O valor do capital social, em reais, que corresponde ao conjunto de dinheiro e de bens que os sócios investiram ou prometeram investir na sociedade e a quota (%) de cada sócio;

6) Administração e administradores – Os administradores são pessoas físicas, que exercem as atividades de gestão no dia a dia da sociedade, além de representá-la perante terceiros. O contrato deve prever a qualificação completa e os poderes e atribuições dos administradores;

7) Participação dos sócios nos lucros e perdas – Em regra, os sócios participam dos lucros e das perdas da sociedade na proporção de sua participação no capital social, conforme o valor de suas quotas. Mas o contrato social pode estabelecer regras distintas;

8) Foro – O foro é a cidade, normalmente onde a empresa é sediada, na qual os assuntos da empresa serão tratados. O contrato social deve indicar o foro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes do contrato.

É importante dizer que não há necessidade de assinaturas de testemunhas no contrato social.

Lembre-se: A excelência jurídica de qualquer contrato está nas cláusulas facultativas!

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Conteúdo original por Bruna Puga Advogada, formada pela PUC/GO, especialista em Direito Empresarial pelo IGDE e com diversos cursos de aperfeiçoamento pela FGV em Compliance e Societário. Atuo na advocacia empresarial e societária, oferecendo soluções eficazes e inovadoras para os meus clientes. Ajudo empreendedores a potencializar os seus negócios, diminuindo, para isso, os riscos legais das operações. Presto assessoria jurídica empresarial, principalmente para pequenas e médias empresas e startups. A minha assessoria inclui: formalização da empresa; pareceres jurídicos; confecção de contratos específicos (prestação de serviços, parceria, acordo de sócios, cessões, MOU etc); confecção de termos para e-commerce, entre outros. WWW.BRUNAPUGA.ADV.BR

.fb-background-color {
background: !important;
}
.fb_iframe_widget_fluid_desktop iframe {
width: 600px !important;
}

O post 8 cláusulas obrigatórias que devem constar no contrato social de uma empresa apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal .


8 cláusulas obrigatórias que devem constar no contrato social de uma empresa