Benefícios do INSS agora vão demorar mais para serem aprovados

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Em recente acordo do Supremo Tribunal Federal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado uma decisão onde os prazos para concessão dos benefícios previdenciários serão dobrados.

Novos prazos

Através dessa aprovação o INSS agora passa a ter um prazo de 90 dias para analisar os processos de aposentadoria, antes da decisão o tempo máximo era de 45 dias, esse prazo também vale para quem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A exceção no entanto vale para quem solicitar o benefício por invalidez, para este grupo o prazo permanece o mesmo.

Para os demais casos os novos prazos para análise são:

  • Pensão por morte – Prazo ampliado para 60 dias
  • Salário-maternidade – Prazo de 30 dias

Contudo o prazo para a realização de perícia médica permanece suspenso enquanto durar o estado de calamidade pública.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Decisão e divergências

O acordo firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao órgão do governo do presidente Jair Bolsonaro, se tornou alvo de críticas dos profissionais e entidades ligadas a Previdência Social que alegam que a decisão desrespeita o prazo legal para a concessão de benefícios que é de 45 dias.

Porém, por outro lado a Advocacia Geral da União (AGU) junto ao INSS defendem que os novos prazos vão permitir que as filas de espera por benefícios acabe. Na pratica, as análises não podem ultrapassar o período de 90 dias.

Porém, o texto permite que o INSS seja obrigado a cumprir com os novos prazos somente após seis meses da homologação da medida. A justificativa para isso é de que esse prazo seria o suficiente para que o instituto possa se adaptar às exigências e que possam criar condições de conceder o benefício sem atraso.

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Benefícios do INSS agora vão demorar mais para serem aprovados