BPC: O que fazer quando uma pessoa com deficiência tem o benefício negado pelo INSS?

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Uma dúvida bastante comum de alguns brasileiros é quanto a possibilidade de pessoas com deficiência física ou mental receberem a aposentadoria.

E na verdade, elas podem contar com um benefício assistencial próprio, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, de 1993.

Algumas das principais dúvidas do cidadãos com deficiência e os respectivos familiares sobre o BPC, são:

  • Como funciona esse benefício para as pessoas com deficiência?
  • Quais são os critérios para que o INSS aprove o pedido?
  • Quais as dificuldades e como resolvê-las?

Entre outros fatores, estes são os principais pontos que devem ser esclarecidos àqueles que precisam de uma renda assistencial para custear as despesas com as necessidades especiais, e que porventura, tiveram o pedido do BPC negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Diferença do BPC para pessoas com deficiência e aposentadoria

Antes de mais nada, é preciso explicar o conceito do BPC.

Este, foi criado no ano de 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com o propósito de dar assistência aos idosos e deficientes em situação de desamparo econômico.

Mas qual o motivo de este benefício se direcionar exclusivamente aos deficientes, incluindo as crianças nesta condição?

Isso acontece porque, de maneira geral, se tratam de pessoas que apresentam uma maior demanda para custear a subsistência, e que, na maioria dos casos, não possuem condições para se desenvolverem, se manterem e viverem adequadamente de acordo com as necessidades. 

Sendo assim, observa-se que não se trata de uma aposentadoria, mas sim, de um benefício assistencial do INSS conforme dito desde o princípio. 

Portanto, o BPC é direcionado exclusivamente aos idosos com idade superior a 65 anos e pessoas com deficiências físicas e mentais que não possuam condições de se manterem por conta própria.

O benefício é pago mensalmente perante o valor equivalente a um salário mínimo vigente durante todo o ano.

É importante enfatizar que não se trata de uma aposentadoria, tendo em vista a distinção nos direitos de aposentados e de beneficiários do BPC/LOAS.

Isso porque, os aposentados adquirem o direito de se aposentar através dos vínculos trabalhistas junto às empresas e ao INSS.

Enquanto isso, o beneficiário do BPC/LOAS pode nunca ter tido qualquer relação de trabalho, bem como, nenhum registro no INSS para estar apto a requerer o benefício. 

Outra diferença nítida que também vale a pena ser destacada, é quanto ao direito de recebimento do 13º salário, conforme destinado a toda a classe de trabalhadores, mas que não é o caso do beneficiário do BPC/LOAS.

Requisitos para o BPC/LOAS

Se o requerente do BPC teve o pedido negado pelo INSS, poderá ser preciso conferir se todos os critérios necessários foram preenchidos, como por exemplo:

  • Renda inexistente, igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar (todas as pessoas que residem com a pessoa com deficiência);
  • Não ser beneficiário de pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença, aposentadorias ou qualquer outro benefício do INSS;
  • Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) obrigatória desde 2016;
  • E para o caso de pessoas com deficiência, agendar e fazer a perícia médica do INSS para comprovar o seu nível de incapacidade.

Dificuldades no cumprimento dos critérios pela pessoa com deficiência

Algumas dificuldades são específicas, se tratando deste tipo de benefício que exige a comprovação de renda e determina um mínimo por membro do grupo familiar. 

Sendo assim, alguma das dificuldades mencionadas pode ter levado o INSS a recusar o pedido, portanto, é essencial compreender como a renda do grupo familiar é considerada e quais gastos podem ser deduzidos, como por exemplo, com a saúde e demais despesas deficiente.

O requerente do BPC também deve entender que não basta apurar os rendimentos familiares para analisar se a distribuição corresponde a ¼ do salário mínimo ou menos, e assim, concluir imediatamente que possui ou não este direito.

Outro fator extremamente importante e que não pode ser deixado de lado, é a perícia médica do INSS, pois se tratando de uma deficiência incapacitante do exercício profissional, é essencial que se comprove tal condição.

O cidadão requerente do BPC também precisa considerar que há uma diversidade de debates na Justiça sobre esse assunto.

Neste sentido, tanto as condições de trabalho quanto a remuneração da pessoa com deficiência podem ser vistas como muito inferiores e insuficientes para suprir as necessidades, e assim, mesmo que o cidadão trabalhe ele ainda tem o direito a obter o benefício assistencial. 

Portanto, o ideal não é pensar em quais deficiências indicam maior chances para se sair bem na perícia do INSS e justificar a concessão do benefício. 

Deve-se considerar o alto custo que a ser mantido para financiar os tratamentos, equipamentos de locomoção, próteses, ou qualquer outra que possa ser a necessidade, fatores que podem agregar e influenciar positivamente para que a pessoa com deficiência tenha condições de trabalhar e de ter uma vida social digna. 

Nota-se que as questões de direitos atribuídas, bem como as particularidades das pessoas com deficiência, exigem uma análise profunda e específica, não basta apenas verificar de maneira geral se ela preenche ou não os requisitos para o BPC.

Isso é o que costuma acontecer em boa parte das vezes, e também o motivo pelo qual o INSS pode ter negado o benefício.

Por essa e outras razões, o recomendado é contar com o auxílio de um profissional especializado capaz de instruir corretamente o cidadão na hora de requerer o benefício, assegurando maiores chances de tê-lo deferido.

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Por Laura Alvarenga 

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