CadÚnico: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos municípios acabará

bolsa familia

O Governo Federal está planejando reduzir o papel dos municípios no Programa Bolsa Família para cortar custos. Sendo assim, O CadÚnico (Cadastro Único) rezlizado pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) nos municípios irá fechar.

O desejo do governo é que os municípios não façam mais os cadastros de novos beneficiários de programas sociais (como Bolsa Família). Na verdade, quem realiza o cadastramento nos municípios é o CRAS. O motivo alegado é que será necessário acontecer uma redução de custos com políticas de proteção social.

Foto: Rafael Zart/ASCOM/MDSA
Beneficiários sacando o Bolsa Família na agência da Caixa Econômica, em Sobradinho. Brasília/DF 30/05/2017. Foto: Rafael Zart/ASCOM/MDSA

Segundo o Ministério da Cidadania, os cidadãos passaram a realizarem o cadastro através de aplicativo para celular. Usando o mesmo sistema usado no auxílio emergencial. Com isso, o aplicativo será desenvolvido pelos técnicos do governo e será apresentado nos próximos dias.

Essa será a maior mudança no programa do Bolsa Família, desde a sua criação em 2003. O CadÚnico contém informações de mais de 77 milhões de brasileiros em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Foram apresentadas diversos motivos que levaram a ter a reformulação, uma delas é a redução de custos de transferência de renda e mudança de paradigmas de programas assistenciais para programas de aumento de renda.

No entanto, não ficou claro, se haverá mudanças na rede de assistência social, como por exemplo, aumento no limite que define a situação de extrema pobreza.

Os reajustes no programa acabará com as fraudes, segundo informou os responsáveis pelo projeto.

O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e municípios para implementar políticas públicas voltadas para a melhoria da vida dessas famílias.

O CadÚnico é usado para selecionar cidadãos para os programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Casa Verde e Amarela, Bolsa Verde, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)​, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Fomento), entre outros.

Novo CadÚnico

O que está acontecendo atualmente é que técnicos estão realizando entrevistas com beneficiários para preencher o Cadastro Único e também identificar os que estão em situação de vulnerabilidade.

Ele também estão atualizando os os dados de forma periódica e depois realizam o encaminhamento dos novos dados para outros programas sociais e serviços públicos.
Porém, com o app que está sendo desenvolvido, isso tudo mudará.

O cidadão passará a informar os dados pessoais, endereço e outras informações pelo aplicativo. Também pelo app poderão fotografar e enviar documentos de identificação pela plataforma. O próprio aplicativo também fará o reconhecimento facial através de selfie.

O cidadão passará a ser o responsável pelo preenchimento do questionário com informações sobre renda, moradia e outros, com vocabulário técnico. As dúvidas também serão resolvidas por meio eletrônico.

Entretanto, essa modernidade afetará os mais vulneráveis, já que esses possuem dificuldade para o acesso à internet e de analfabetismo, é o que pensam servidores de carreira do Ministério da Cidadania e ex-gestores do Cadastro Único.

Ou seja, muitos cidadãos serão excluídos, pois será necessário preencher um formulário com um vocabulário técnico, no qual, as pessoas que, hoje, fazem no CRAS passam por formações.

A ideia também é incluir os serviços de pagamento digital como o PIX e um sistema de oferta de vagas de emprego. Esse último será realizado por uma rede social como ponte entre os beneficiários dos programas sociais e empresas e sites de recrutamento.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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CadÚnico: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos municípios acabará