Guia do e-social já pode ser paga com PIX

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As guias do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) podem ser pagas por meio da ferramenta de pagamentos instantâneos lançada pelo Banco Central: o PIX.

A novidade já está valendo e cerca de 6 milhões de empregadores domésticos podem ser beneficiados com esta forma de pagamento, considerada mais simples, rápida e prática. 

De acordo com a gerente de negócios da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Franciana Soares Barbosa Duarte, o pagamento é realizado via QR Code e será identificado no mesmo dia, tanto no eSocial quanto nos sistemas que fazem o controle da arrecadação federal. 

Vale ressaltar que a Serpro é a responsável pela implementação do recurso juntamente com a Receita Federal do Brasil e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, e garantem que a rapidez na identificação dos pagamentos é uma das principais vantagens da iniciativa. 

Emissão do DAE

Falamos acima sobre o pagamento através do QR Code, mas você deve estar se perguntando como isso funciona na prática.

Então, saiba que para que o empregador doméstico tenha acesso ao DAE é necessário acessar o sistema eSocial por meio de um computador, ou utilizar o aplicativo que está disponível para aparelhos celulares. 

Feito isso, um código conhecido como QR Code será gerado na guia de pagamento.

Assim, o empregador pode efetuar o pagamento do documento através do próprio PIX.

Vale ressaltar que a guia poderá ser paga em qualquer dia da semana e horário. 

“É uma evolução na gestão da folha de pagamento dos empregados domésticos.

Antes, o pagamento do DAE somente poderia ser efetuado em dias úteis e isso exigia a antecipação do pagamento das guias que possuíam vencimentos nos finais de semana e feriados”, ressaltou Franciana Soares Barbosa Duarte. 

Mudanças para 2021

A implantação do pagamento do DAE por meio do PIX, é apenas uma das mudanças que os empregadores domésticos terão acesso durante este ano.

Fonte: Google
Fonte: Google

Isso porque a Receita Federal do Brasil pretende diminuir as burocracias referente ao cumprimento das obrigações através das melhorias que estão sendo feitas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 

Uma delas é a simplificação da plataforma por meio do novo layout simplificado do eSocial, que se trata de um sistema onde é feita a escrituração de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas.

Chamado de eSocial Simplificado, seu desenvolvimento é previsto pela Lei nº 13.874/19.  

A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma, entre eles as Confederações patronais, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o Sebrae, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

O sistema está integrado ao login único do gov.br, assim, o usuário pode logar no sistema por meio das formas tradicionais, utilizando certificado digital ou código de acesso, além de ter a opção de realizar o login com usuário e senha da conta do gov.br ou certificado digital na nuvem.

Segundo o líder da equipe de desenvolvimento do eSocial, Diego Matos de São Joaquim, ressaltou a evolução da plataforma.

“Representa um marco no processo de autenticação no portal do eSocial e um importante passo para o controle de acesso unificado do governo federal, trazendo maior segurança ao processo,” finalizou.

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Por Samara Arruda 

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