Herdeiros podem sacar FGTS e PIS/Pasep de familiar falecido?

FGTS

Muitas vezes, herdeiros de pessoas falecidas que possuíam dinheiro no FGTS e das cotas do PIS/PASEP, desconhecem o direito de realizar o saque desses valores.

Então, saiba que herdeiros podem sacar o pagamento, ou seja, podem pegar o dinheiro do fundo a qualquer momento. Sem ter que esperar a liberação do governo. Porém, em qualquer caso, é preciso ter documentos que comprovem a morte do titular e a relação da pessoa como herdeira.

Será permitido sacar tanto o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como o abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente. Para as pessoas sacarem o abono será necessário respeitar os prazos, se não perderá o dinheiro daquele ano.

FGTS

Já em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 2019 ganhou uma Medida Provisória (MP) criando uma nova adesão de saque. Agora, o saque do FGTS 2020 também podem ser feito por herdeiros dos trabalhadores falecidos que possuíam dinheiro no fundo.

A MP n° 889, também deu direito para o saque do FGTS 2020por herdeiros caso o titular tenha falecido.

Desse modo, o valor para as retiradas não tem limite, isso porque, o saldo é parte da herança do trabalhador, sendo assim, a compensação é feita em cima do valor integral.
Para solicitar o FGTS, o herdeiro terá que ser dependente do trabalhador falecido, apresentando uma declaração comprovando a ausência de outros dependentes ou sucessores conhecidos. No caso de ter outro dependente, será necessário que todos entre em comum acordo ou consenso entre dependentes e sucessores.

Documentação exigida

Número do PIS/Pasep e Carteira de Trabalho e Previdência Social do falecido, documento de identificação dos envolvidos, que no caso são os herdeiros, declaração de habitação e consenso de dependentes.

Se o dependente for menor de idade será necessário que seja realizada a abertura de uma conta poupança com o seu nome para que o depósito do FGTS seja feito diretamente em seu nome. O saque do FGTS 2020 pode ser realizado pela Caixa Econômica Federal.

Com o número do CPF e da Carteira de Trabalho do trabalhador falecido em mãos, os interessados podem consultar o saldo disponível em sua conta por meio do site da Caixa. Sendo necessário preencher um cadastro para verificação.

O FGTS é um benefício destinado a todos os brasileiros que trabalham ou trabalharam com carteira assinada. A conta é aberta pela empresa contratante em são feitos depósitos mensalmente, de 8% do valor que é recebido pelo trabalhador.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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