MEI: Veja as novidades e o que pode mudar em 2021

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Certamente 2020 foi um ano desafiador para os brasileiros, principalmente aqueles que são empreendedores, e tiveram que adequar suas atividades para manter o seu negócio aberto.

Apesar disso, muitos já estão se preparando para o início de um novo ciclo, com a esperança de que tudo voltará à normalidade em breve, assim, é importante saber as novidades e possíveis mudanças que podem ocorrer no que se refere à formalização das empresas.

Por isso, elaboramos este artigo com as principais informações sobre como ficará o MEI (microempreendedor individual) no próximo ano.

Então, se você é um empreendedor ou se está pensando em registrar sua empresa, saiba que é necessário se manter informado e buscar a melhor opção para seu negócio.

Então, acompanhe!

O que muda?

Veja quais são as principais mudanças para o regime e as possíveis novidades para o novo ano:

Contribuição: podemos destacar que a principal mudança que os empreendedores precisam estar atentos no começo do ano é com relação à contribuição mensal para o MEI, uma vez que, esse valor é estabelecido com base no salário mínimo.

Então, para 2021, o governo federal definiu em R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo.

O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, votado na última semana. 

Assim, a contribuição do MEI sofrerá um pequeno reajuste.

O pagamento é feito através de única guia, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) e garante ao empreendedor a cobertura previdenciária, além de manter a empresa em dia com os órgãos regulamentadores.

Este ano, o pagamento da DAS MEI possui os seguintes valores: 

  • Atividades predominantes de locação de bens próprios – R$52,25 (não incide ISS ou ICMS);
  • Atividades de produção ou revenda de mercadorias – R$53,25 (só inclui ICMS);
  • Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios – R$57,25;
  • Atividades mistas onde o microempreendedor faz venda de produtos ou prestação de serviços – R$58,25 (com ISS e ICMS).

Portal do Empreendedor: os empreendedores têm uma nova plataforma de informações sobre o MEI.

Desde  dia 4 o acesso ao Portal do Empreendedor está sendo feito por um novo endereço: gov.br/mei.

Além disso, também foi alterado o visual do site que disponibiliza serviços relacionados ao regime.

Então, saiba que todos os procedimentos relacionados ao MEI foram mantidos e podem ser realizados por meio do novo endereço, são eles: 

  • Abertura do MEI que é feita de forma gratuita;
  • Emissão de guias mensais para pagamento;
  • Alteração de dados cadastrais da empresa;
  • Nota fiscal;
  • Informações sobre Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
  • Informação sobre qualificação do MEI;
  • Informação sobre créditos;
  • Crédito emergencial devido à pandemia;
  • Informação sobre programas de incentivo ao empreendedor;
  • Atividades do MEI;
  • Legislação;
  • Estatísticas;
  • Parcerias;
  • Baixa do MEI, etc. 
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Além de todos esses serviços, no site você encontra ainda cursos oferecidos pelo Sebrae para auxiliar você a fazer a gestão do seu negócio.

Para saber quais são eles, basta acessar o portal e você será direcionado para uma página do Sebrae, onde poderá realizar a matrícula.

Dentre os principais assuntos estão:

  • Controle de gastos;
  • Controle do fluxo de caixa;
  • Gestão financeira;
  • Orientações sobre como empreender;
  • Como administrar um pequeno negócio, etc.

Pagamento do DAS: por falar em tributos, uma das novidades para 2021 se trata de uma ferramenta que pretende facilitar o pagamento da guia DAS.

De acordo com a Receita Federal, o documento passará a conta com QR Code para que seja pago por meio do novo sistema de pagamentos do Banco Central, o PIX. 

Atualmente, esse é o principal assunto na hora de efetuar o pagamento ou transferência de dinheiro, pois, através do PIX, é possível fazer transações financeiras de forma rápida, utilizando apenas os aplicativos que são disponibilizados por seu banco. 

Então, toda a movimentação garante uma experiência virtual ao usuário, pois é feita pelo celular de forma simples e rápida. 

Então, os pagamentos do DAS serão feitos por meio do QR Code do Pix e essa facilidade estará disponível não apenas ao MEI, mas também por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

A previsão é de que essa novidade comece a ser utilizada a partir de janeiro. 

Linha de crédito: neste ano, os microempreendedores individuais tiveram a oportunidade de fazer a contratação da nova linha de crédito disponibilizada pelo governo através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A modalidade permite a realização de operações de créditos com juros reduzidos para incentivar os empreendedores durante a pandemia. 

Então, com a intenção de ampliar esse amparo financeiro, o Ministério da Economia sinalizou positivamente para a disponibilização de recursos que garantem a terceira fase e a sua continuidade está sendo analisada, visando a retomada econômica.

O Pronampe já injetou nas empresas mais de R$ 32 bilhões e foram feitos mais de 450 mil contratos durante as primeiras fases, quando o Tesouro Nacional disponibilizou R$ 27,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Contratação: um dos benefícios do MEI é a possibilidade de contratação de um empregado para auxiliar em suas atividades diárias.

Mas isso também pode mudar em 2021, pois existe um Projeto de Lei Complementar 252/2020 que propõe aumentar o número de empregados contratados pelo MEI. 

Segundo o PLC, a ideia é passar para dois funcionários e, através disso, aumentar os incentivos ao MEI e as oportunidades de trabalho àqueles que estão em busca de uma oportunidade.

O projeto segue em tramitação e, caso seja aprovado, os empregados contratados deverão receber exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, tendo ainda todos os direitos dos demais trabalhadores. 

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Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.

E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio. 

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Por Samara Arruda 

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