Projetos propõem a prorrogação do Auxílio e Renda Mínima em 2021

auxilio emergencial

Vários projetos estão circulando na Câmara dos Deputados pedindo a prorrogação do auxílio emergencial, que foi encerrado em dezembro de 2020. Novamente os deputados federais estão se mobilizando para conseguirem voltar com o auxílio.

Entre os projetos que estão na Câmara, alguns pedem a volta do auxílio por mais três meses. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro, continua contra o retorno do benefício.

O Auxílio Emergencial foi pago pelo governo federal em nove parcelas, sendo as cinco primeiras de R$ 600 ou R$ 1.200 e as outras quatro em valor reduzido, de R$ 300 ou R$ 600.

Propostas para prorrogação do auxílio que tramitam no Congresso

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entre os projetos que pedem a volta do auxílio emergencial, está o Projeto de Lei 5509/20 que estabelece a prorrogação do pagamento do Auxílio no valor de R$ 600 até o final do mês de março de 2021. Ele é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

“Cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel com responsabilidade e altivez, propondo iniciativas que possam nos conduzir para a saída desta grave crise sem sobressaltos institucionais”, escreveu na justificativa.

Também pede a prorrogação do auxílio emergencial, com parcelas de R$ 600 até 31 de março, O Projeto de Lei 5536/20, de autoria do deputado André Janones (Avante-MG), que considera o programa como uma ação eficaz para proteger as famílias.

“Unica ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”.

O deputado disse que o Auxílio precisa ser mantido para o mesmo número de beneficiários e, caso a situação econômica não evolua positivamente, que o parlamento volte a discutir essa questão.

O deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), propõe no Projeto de Lei 5650/20 que o auxílio emergencial seja prorrogado até abril de 2021. Ele disse que o benefício ajudou as pessoas que se encontram na pobreza.

“Os efeitos benéficos do auxílio foram de grande impacto positivo; principalmente na redução da pobreza, ainda que de forma temporária”, justificou. Para ele, o benefício deve seguir chegando aos quase 70 milhões de brasileiros pelo menos nos primeiros quatro meses do ano.

Uma outra proposta, pede a ampliação do pagamento do Auxílio Emergencial até junho de 2021, com parcelas de R$ 600. O autor do Projeto de Lei 5514/20 é do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), ele defende a volta do benefício, para evitar o colapso da economia.

“O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19”.

Programa Renda Mínima será debatido na Câmara?

Também existem outras formas que estão sendo propostas para garantir assistência aos brasileiros em condições de vulnerabilidade social. Em 2021, uma das propostas que estará na pauta da Câmara dos Deputados será o Programa Renda Mínima Permanente, proposto pela bancada do Psol (PL 3934/20) e destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550) ou possuem renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.300).

“No Brasil, a desigualdade mata. Por isso que uma política de renda em tempos de pandemia é mais urgente ainda”, disse o vice-líder do partido, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ). De acordo com o texto do PL, o programa possa garantir um benefício no valor de R$ 600 mensais ao trabalhador que for maior de 18 anos (exceto as mães adolescentes).

Segundo costa no texto do PL, o programa irá garantir benefício no valor de R$ 600 mensais ao trabalhador que for maior de 18 anos (exceto mães adolescentes) e que cumpra os requisitos de renda citados acima.

“Se o Programa Bolsa Família, que garante cerca de R$ 190 em média por família em condição de pobreza e extrema pobreza, foi fundamental para reduzir a miséria, o Programa de Renda Mínima Permanente teria efeitos substanciais na redução da pobreza e na amplificação da nossa rede de proteção social, especialmente em tempos de “uberização” e “pejotização” das relações laborais”, afirmou a bancada na justificativa do projeto.

Auxílio em janeiro

Já entrando na segunda semana do mês de janeiro, ainda estão sendo liberados os pagamentos do auxílio emergencial. É somente agora que os beneficiários dos ciclos 5 e 6 terão o saque em espécie e transferência liberados pela Caixa. Estes tiveram os valores creditados pela Caixa ainda em dezembro.

A Partir desta segunda-feira, dia 18, poderão sacar o dinheiro do auxílio, os nascidos em agosto, na quarta-feira, dia 20, será a vez dos nascidos em setembro. Já os nascidos em outubro, poderão sacar no dia 22 de janeiro, os nascidos em novembro, no dia 25 de janeiro e encerrando o pagamento, no dia 27 de janeiro, poderão sacar, os nascidos em dezembro.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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