Quem é sócio de outra empresa pode ser microempreendedor individual?

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Grande número de brasileiros têm buscado novas fontes de renda para driblar as dificuldades financeiras causadas pela pandemia.

Desta forma, a principal opção para a formalização das atividades é o regime MEI (microempreendedor individual).

Apesar de ser uma ótima maneira de começar a empreender, existem alguns critérios que precisam ser seguidos e que possibilitam o registro. 

Isso costuma gerar algumas dúvidas e, dentre os principais questionamentos está a possibilidade do  empreendedor se formalizar como MEI mesmo sendo proprietário ou sócio de outra empresa.

Por isso, hoje, vamos esclarecer se essa situação é possível, então veja neste artigo como proceder neste caso. 

MEI

É importante saber que o Microempreendedor Individual é uma forma mais simplificada do empreendedor conseguir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Através do registro, é possível pagar uma quantidade reduzida de impostos que corresponde a um valor fixo que deve ser recolhido mensalmente, pois se refere aos tributos da atividade que é desenvolvida.

Falamos acima que existem critérios para conseguir o registro e, dentre eles, está o faturamento máximo permitido que é de até R$81 mil anual.

Então, se você cumpre esses requisitos, o próximo passo é verificar se a sua atividade ou profissão está na lista do MEI. 

Sócio de outra empresa pode ser MEI?

É importante ressaltar que este é um dos empecilhos para o empreendedor que tem interesse em se registrar como MEI, mas que possui uma empresa ou é sócio em alguma instituição.

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Então, saiba que se a pessoa que cumpriu todos os requisitos acima mas é titular, sócio ou administrador de outra empresa não pode fazer o registro como microempreendedor individual. 

Também entra nessa determinação, as pessoas que tenham mais de um estabelecimento, além de ser sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples. 

Neste caso, o empresário pode aderir a outros regimes para registrar sua empresa.

Dentre eles estão o Lucro Real ou Lucro Presumido, mas é preciso seguir as regras específicas, pois, em cada tipo existe um tipo de regra. 

MEI pode ter sócio?

Segundo o artigo 91 da Resolução 94/2011, fica estabelecido que o Microempreendedor Individual não pode ter sócio em seu empreendimento, o que ele pode ter é até um funcionário, ganhando o mínimo de um salário mínimo.

Mas a impossibilidade do MEI em ser sócio ou ter um sócio, não impede que o empreendimento seja registrado em outra modalidade de empresa para atender às suas necessidades. 

Outros impedimentos 

Se você está interessado em se formalizar, saiba que há outras situações que também impedem a inscrição MEI.

Neste caso, citamos aqueles profissionais que desenvolvem atividades intelectuais ou que são regulamentadas, por diploma ou registro em órgãos de classe. 

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Por Samara Arruda

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