Unificação da alíquota: O que é e quais os impactos

piramide

A Reforma Tributária traz proposta de unificar Cofins e PIS.

O objetivo dessa unificação da alíquota é diminuir bastante a burocracia que existe para realizar o pagamento destes dois impostos.

Aliás, a unificação seria o passo inicial para o desenvolvimento de uma Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).

Isto, posteriormente, incluiria outros demais impostos federais.

A unificação da alíquota teria a possibilidade de ser realizada através de um projeto de lei – o que, decerto, facilitaria em muito a aprovação da medida.

A partir dessa fusão, teríamos uma Contribuição Sobre Bens e Serviços com alíquotas de 11% no sistema não-cumulativo.

Nesse sistema, as empresas têm a possibilidade de compensar o imposto em etapas pretéritas da cadeia.

Portanto, a substituição das 44 alíquotas já existentes por um total de apenas 5 – aliás, a maior equivalerá a 25% -, bem como a unificação do regulamento do tributo , estão, no momento, entre as questões apontadas na emenda constitucional nº 258.

Isto valerá para todos os estados brasileiros.

Como está a repercussão da unificação da alíquota?

Em relação à repercussão que essa mudança causou, os representantes do setor de serviços já comunicaram à equipe econômica que são contra a unificação da alíquota, ou seja, do PIS e Cofins com apenas 1 alíquota.

Eles estão reivindicando para que as alíquotas sejam distintas e possuam baixo impacto de modificação em relação à carga tributária.

Aliás, vale ressaltar que os representantes do setor de serviços são responsáveis por 75% da geração de empregos no Brasil e respondem por dois terços do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.

dívida união

Mais sobre a Reforma Tributária e modificações que vieram com a unificação das alíquotas

A proposta da Câmara dos Deputados, encabeçada pelo deputado Baleia Rossi, extingue com os 3 impostos federais: PIS, Cofins e IPI.

Ademais, dá fim ao ICMS, que, como sabido, é um imposto estadual, bem como o ISS, um tributo municipal.

Todos esses impostos incidem sobre o consumo.

A proposta visa criar um novo tributo sobre IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que seria de competência dos municípios, estados e União.

Para alguns doutrinadores da área tributária, a criação desse novo tributo acarretaria na extinção de diversas obrigações acessórias.

Em relação ao projeto, os principais pontos são:

  • Transição em 1 década – proteção;
  • Base ampla incidindo sobre bens/direitos/serviços. Ou seja, a certeza de que o consumo receberá tributação, independente de qual seja a atividade comercial;
  • Alíquota “por fora” – recaindo sobre o preço líquido de impostos;
  • Alíquota uniforme – incidindo sobre bens e serviços dentro de cada ente federativo;
  • Crédito financeiro integral – bem como imediato para investimentos;
  • Respeito à autonomia da Federação – assim sendo, alíquotas individuais (ou seja, autonomia financeira), além de critério destino (exclui guerra fiscal);
  • Desoneração completa em relação às exportações – e ressarcimento tempestivo de créditos (prazo de 60 dias);
  • Vedação de concessão de incentivos fiscais – aqui, todos pagarão, e pagarão menos, bem como o sistema simplifica e não sofre diferenciações;
  • Incidência completamente não-cumulativa – incide sobre base ampla de bens e serviços. Inclusive em cessões de transferências de direitos (ou seja, crédito integral);

Para saber mais sobre o assunto, clique aqui.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

.fb-background-color {
background: !important;
}
.fb_iframe_widget_fluid_desktop iframe {
width: 600px !important;
}

O post Unificação da alíquota: O que é e quais os impactos apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal .


Unificação da alíquota: O que é e quais os impactos