Benefícios para quem nunca contribuiu para o INSS

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As pessoas que não contribuem para o INSS têm direito a receber benefícios do INSS? Na matéria de hoje vamos esclarecer esta dúvida e explicar quais são os benefícios que são oferecidos a estes cidadãos. Continue conosco e confira. 

Existe um auxílio que é concedido pelo Governo Federal e não é necessário ter contribuições para o INSS, porém, é necessário cumprir alguns requisitos. 

O benefício que é concedido pelo governo é chamado de LOAS, que é destinado aos idosos com baixa renda e pessoas com deficiência é possível conseguir o benefício chamado LOAS. Veja no texto abaixo.

Você sabe o que é LOAS? 

Este benefício é concedido pelo Governo Federal para as pessoas que são portadores de deficiência, de qualquer idade ou idosos acima de 65 anos. O mesmo trata-se de caráter assistencial para quem nunca contribuiu com o INSS. 

Requisitos para ser concedido no LOAS 

Vamos listar abaixo os requisitos necessários para ser concedido este benefício. 

  • Ter uma renda familiar per capita de até ½ do salário mínimo;
  • É necessário também estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal. 

O LOAS é uma aposentadoria? 

O mesmo não oferece décimo terceiro, já aposentadoria sim, portanto não podemos dizer que o LOAS é uma aposentadoria. 

Como requerer este benefício? 

Primeiramente é necessário se inscrever no CadÚnico, para fazer este cadastro basta comparecer a um centro de referência de assistência social (CRAS). 

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É possível realizar também o cadastro através de agendamentos no INSS pelo telefone 135 ou até mesmo pelo site ou aplicativo Meu INSS. 

CadÚnico 

Conforme o Decreto n° 8.805/2016, para a concessão do LOAS é obrigatório ter a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. 

Precisa passar por perícia médica? 

Para ser concedido no LOAS é necessário passar por uma perícia médica, para ser atestado a necessidade de receber o benefício. 

Quando o benefício pode ser negado? 

  • Se o solicitante não provar a incapacidade; 
  • Quando a família não for de baixa renda;
  • Ou não possuir idade mínima. 

É possível acumular este benefício? 

Infelizmente não é possível acumular este benefício nem mesmo outro benefício de prestação continuada. 

Valor do benefício 

O benefício é de um salário mínimo e não tem direito a décimo terceiro salário. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Laís Oliveira.

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