CLT: Como funciona o contrato do jovem aprendiz?

Foto: Agência Brasília

Você já se perguntou como é possível contratar um jovem aprendiz?

Essa é uma pergunta muito comum dentro das empresas e entre os jovens brasileiros que estão em busca de sua primeira oportunidade de emprego. 

Pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que o desemprego é maior entre a população jovem.

A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) feita em 2017 revela ainda que 25% dos jovens entre 18 e 24 anos estão desempregados.

Para muitos jovens que enfrentam esse cenário de desocupação, a possibilidade de contratação como jovem aprendiz nas empresas é uma boa oportunidade de entrada no mercado de trabalho.

Diferente do que acontece com a contratação de estagiários, a contratação de jovens aprendizes no Brasil é regida por uma legislação própria, criada em 2000, para incentivar empregadores a desenvolverem programas de aprendizagem para adolescentes de 14 a 24 anos em seus negócios.

Dar oportunidades e espaço para crescimento profissional aos jovens brasileiros faz parte dos processos de empresas comprometidas não apenas com o desenvolvimento próprio, mas com o crescimento econômico do país e da sociedade como um todo. 

Para ajudar empregadores que querem dar início aos programas de aprendizagem em seu negócio e jovens que querem entender mais sobre como podem se tornar jovens aprendizes, a mywork reuniu neste artigo todas as informações sobre o assunto!

Ao longo da leitura você vai entender o que é um jovem aprendiz, como funciona a Lei do Aprendiz, quais são as atividades que podem ser exercidas por esse jovem trabalhador, quais são os direitos e deveres da empresa e do aprendiz, e muito mais!

Vamos lá?

O que é o Jovem Aprendiz?

O Programa Jovem Aprendiz é um projeto federal, criado em 2000, para incentivar as empresas a desenvolverem programas de aprendizagem e desenvolvimento profissional para jovens entre 14 e 24 anos.

O objetivo do programa é estimular a geração de emprego entre a população jovem do país, especialmente entre aqueles que nunca tiveram experiências de trabalho.

Dessa forma, o jovem que é contratado como aprendiz em uma empresa terá, além da oportunidade profissional e do contato com o mercado de trabalho, a chance de aprender um ofício durante suas rotinas de trabalho.

Para isso, o programa de aprendizagem determina que o jovem aprendiz deve realizar atividades teóricas e práticas com complexidade progressiva, implementadas através de um contrato de aprendizagem. 

Lei do Aprendiz – Lei n° 10097/2000

A lei que rege as atividades do menor aprendiz tem como objetivo instruir as empresas a respeito das regras para contratação destes jovens profissionais. 

Ela determina que todos os estabelecimentos com até 7 funcionários têm a obrigação de ter em seu quadro de funcionários um número de jovens que corresponda de 5% a 15% do total de seus colaboradores que exercem funções que demandam formação profissional.

Assim, se uma empresa tem 100 funcionários, ela deve por lei ter entre 5 e 15 jovens aprendizes em seu quadro de colaboradores.

As regras também definem que os cargos ocupados pelos menores aprendizes devem ainda demandar formação profissional, sem exigência de experiência prévia na área de atuação.

A Lei da Aprendizagem ainda determina que o jovem aprendiz é aquele que estuda e trabalha.

Assim, o jovem deve estar cursando a escola regular, caso não tenha terminado o ensino fundamental, e estar frequentando uma instituição de ensino técnico profissional com convênio à empresa em que foi contratado.

Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação;

A exceção para a contratação de jovem aprendiz acontece para microempresas e empresas de pequeno porte.

As entidades sem fins lucrativos também estão legalmente autorizadas a não realizar a contratação de jovem aprendiz, desde que tenham como objetivo a educação profissional na modalidade aprendizagem e estejam inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem com curso validado.

Quais são os requisitos para ser um Jovem Aprendiz?

Para que o jovem interessado possa participar do programa de Aprendizagem, é necessário respeitar alguns critérios:

  • É necessário ter entre 14 e 24 anos (e cabe à empresa determinar a idade mínima e máxima para a contratação);
  • É obrigatório que o jovem esteja matriculado numa instituição de educação básica ou já ter concluído o ensino médio;
  • Recomenda-se que o jovem tenha (ou tenha tido) uma boa frequência e um bom desempenho escolar.

Vale ressaltar que as regras de idade máxima para a contratar jovem aprendiz não se aplicam às pessoas com deficiência.

Nestes casos, não há limite de idade máxima para a contratação.

Como funciona o Contrato de Aprendizagem?

O Contrato de Aprendizagem é aquele que estabelece o vínculo entre o empregador e o jovem aprendiz.

O documento deve ter duração máxima de até dois anos, sendo que alterações no regime de trabalho durante o período de vigência ficam vedadas.

Durante o período em que se realizam as atividades de aprendizagem, o jovem trabalhador deverá desenvolver atividades teóricas na entidade de ensino profissional especializada e atividades práticas na empresa contratante.

Além disso, o contrato de trabalho deve conter as seguintes informações:

  • Qualificação do Jovem Aprendiz;
  • Qualificação da empresa contratante;
  • Identificação da instituição de ensino responsável pelo curso;
  • Função designada ao jovem aprendiz;
  • Salário que será pago ao aprendiz;
  • Termo inicial e final do contrato;
  • Assinatura do jovem ou responsável.

Qual é a jornada de trabalho do jovem aprendiz?

A quantidade de horas de trabalho dos jovens aprendizes pode variar.

Se o jovem aprendiz está cursando o ensino fundamental, a jornada de trabalho não deve, em hipótese alguma, ultrapassar o total de 6 horas diárias.

Já para os aprendizes que completaram o ensino médio, é permitida a jornada de trabalho de até 8 horas diárias, desde que nesse período sejam incluídas atividades teóricas na proporção determinada no contrato e no programa de aprendizagem.

Vale ressaltar que o tempo de deslocamento entre os locais em que são ministradas as atividades teóricas e práticas deve ser computado nas jornadas de trabalho.

Além disso, o jovem aprendiz fica proibido de fazer horas extras, realizar trabalho noturno ou compensar horas de trabalho.

O jovem aprendiz precisa bater ponto?

As mesmas regras de controle de ponto para os demais funcionários da empresa se aplicam ao jovem aprendiz.

Dessa forma, o aprendiz deve registrar os horários de entrada, intervalos intrajornada e saída todos os dias, utilizando o mesmo sistema de registro de ponto que é utilizado pelos demais funcionários da empresa.

A grande diferença nas regras de jornada de trabalho do jovem aprendiz e do restante das equipes é justamente a impossibilidade de fazer horas extras ou acumular banco de horas.

Se você deseja ter um sistema completo que permita e facilite a marcação de ponto dos aprendizes da sua empresa, você pode contar com a mywork

Nosso sistema de controle de ponto online permite que você faça o controle de jornada de seus colaboradores de forma fácil e segura, via celular, tablet ou computador.

Quais são os benefícios aos quais o aprendiz tem direito?

O jovem aprendiz, além de ter acesso a uma experiência de trabalho de qualidade, também conta com uma série de benefícios vinculados a sua contratação.

Entre tais benefícios estão:

  • Garantia de cumprimento dos direitos trabalhistas;
  • Remuneração (valor basal de 1 salário mínimo);
  • Férias (coincidentes com o período de férias escolares, quando cabível);
  • Pagamento de 2% do FGTS;

Quais são as vantagens para a empresa ao contratar um aprendiz?

Além da possibilidade de desenvolver jovens profissionais de acordo com os desejos e necessidades da empresa, a contratação de jovens aprendizes é uma forma de combate à evasão escolar. 

As empresas também contam com uma série de incentivos fiscais na contratação de um jovem aprendiz.

Outras vantagens são:

  • Pagamento de apenas 2% do FGTS, ao invés de 8% pago aos demais colaboradores;
  • Rejuvenescimento do ambiente de trabalho;
  • Combate ao trabalho infantil no país.
  • Isenção do acréscimo na contribuição previdenciária (para empresas do Simples Nacional).

Por que o programa de aprendizagem é importante para os jovens brasileiros?

Os programas de aprendizagem criam oportunidades de inserção no mercado de trabalho para jovens brasileiros que desejam se desenvolver profissionalmente e construir uma carreira de sucesso.

Além de possibilitar a qualificação de jovens que estão no início de sua vida profissional, o programa viabiliza a capacitação de uma mão de obra mais jovem e ávida por conhecimento, o que facilita a criação de profissionais engajados e alinhados às expectativas das empresas.

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Fonte: My Work

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