O Governo sendo contra quais são as chances do auxílio emergencial ser prorrogado

auxilio emergencial

O Governo Federal em momento algum se mostrou com vontade de permitir a prorrogação do auxílio emergencial. Hoje se encerrou os últimos saques liberados pela Caixa Econômica Federal.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Entretanto existe ainda um lote residual de pagamento para 196 mil pessoas que fizeram contestação da suspensão ou negativa do auxílio nos meses de novembro e dezembro. O pagamento será partir desta quinta-feira (28), através de depósito de todas as parcelas a que as pessoas têm direito, com a autorização imediata para saques e transferências.

Lembrando que o prazo para movimentar, transferir ou sacar o auxílio emergencial é de 90 dias. Para o grupo que é do Bolsa família o prazo é maior, 270 dias. Ao terminar o prazo, os recursos voltarão para os cofres do governo.

Mas, com a negativa do governo em prorrogar o auxílio, quais são as chances dele retornar?

A única chance estão nas propostas que pedem a prorrogação do auxílio emergencial em 2021. São projetos de lei que pretendem estender o auxílio para os primeiros meses de 2021, ou, prorrogar por mais tempo.

Projeto de Lei 5.494/2020

Um desses projetos é o dos senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Paulo Rocha (PT/PA), os dois são autores da proposta, que tem como finalidade prorrogar o auxílio emergencial no valor original de R$ 600 até junho de 2021. Até dois membros de cada família teriam direito aos pagamentos.

O projeto também inclui trabalhadores das áreas de cultura e da agricultura familiar, que não entraram nas regras do programa no ano passado.

Projeto de Lei 5495/2020

Já o Projeto de Lei dos senadores Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e Esperidião Amin (PP/SC), prevê uma prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 300 até o dia 31 de março de 2021. De acordo com os autores, uma parcela menor acarretaria em um rombo mais modesto aos cofres públicos.

O projeto dos senadores tem como intenção incluir os seguintes grupos na lista dos que serão beneficiados:

  • Desempregados;
  • Não segurados de benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda (exceto Bolsa Família);
  • Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos;
  • Cidadãos com posse ou propriedade de bens ou direitos de até R$ 300.000,00;
  • Contribuintes que receberam até R$ 40.000,00 em 2019.

Projeto de Decreto Legislativo 1/2021

Um texto de autoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA), pretende viabilizar os novos gastos com o auxílio emergencial, com a retomada do estado de calamidade pública até 30 de junho de 2021. O que permitiria o governo descumprir as exigências do teto de gastos e custear uma nova ajuda financeira para a população.

O governo poderia “estender o auxílio emergencial em valor digno, bem como do programa de apoio à preservação das micro e pequenas empresas, preservando, minimamente, o modelo constitucional de bem-estar social”, diz o projeto.

A vota do auxílio emergencial só poderá acontecer com a aprovação de um destes projetos de lei. Agora, só resta esperar por fevereiro, quando o Senado e Câmara dos Deputados retomam os trabalhos, depois de um período de férias.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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