Quem tem direito de receber abono salarial? Confira

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Os trabalhadores contam com diversos direitos, mas nem sempre eles são obrigação da empresa.

Em alguns casos, eles decorrem de benefícios do governo, como o abono salarial, previsto pela Lei n.º 7.998/1990.

O benefício contempla as pessoas que cumprem os requisitos legais, e esse é um tema que gera muitas dúvidas.

Se você quer saber o que é abono salarial e quem pode receber, continue a leitura!

Qual é o valor do saque?

O valor do saque será de até um salário mínimo vigente na data do pagamento.

Em 2020, por exemplo, o limite seria de R$ 1.045.

Porém, o montante recebido é calculado de forma proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

Assim, uma pessoa que trabalhou os 12 meses receberá o valor integral.

Nos demais casos, é preciso dividir o salário mínimo por 12 e depois multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano.

Aqui, vale destacar que cada mês com 15 ou mais dias de trabalho será contabilizado de maneira integral, garantindo 1/12 do abono.

Quais são os requisitos para estar apto?

Para ter direito ao abono salarial, é preciso cumprir diversos requisitos previstos na lei.

Veja quais são:

  • ter cadastro no PIS há 5 anos, no mínimo;
  • ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos no ano-base;
  • ter trabalhado para pessoa jurídica por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
  • ter os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Essa é uma ótima ajuda para complementar o salário.

No entanto, como é exigido o trabalho para pessoa jurídica, trabalhadores domésticos, por exemplo, não têm direito ao PIS.

Como fazer o saque?

Se você está apto para receber o abono salarial, veja o passo a passo para sacar o benefício.

Fique atento ao calendário

Todos os anos é divulgado o calendário do PIS. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal.

É importante consultá-lo porque as datas variam conforme o mês de aniversário.

Tenha a documentação necessária

Se você tem conta na Caixa ou o cartão cidadão, não precisará de documentos adicionais para receber em conta.

Nos demais casos, a única exigência é a apresentação de um documento de identidade e o número do PIS.

Faça o saque

O pagamento pode ser feito ao trabalhador de três maneiras:

  • crédito em conta, se tiver conta-corrente ou poupança na Caixa;
  • com o cartão cidadão em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
  • em qualquer agência Caixa, apresentando a documentação.

Como funciona o aplicativo Caixa Trabalhador?

O aplicativo Caixa Trabalhador foi desenvolvido para ajudar no acesso às informações sobre o abono salarial e o seguro-desemprego.

Ele traz as principais informações, como calendário, parcelas, pagamentos e o extrato de movimentação.

Funciona em dispositivos Android e iOS, trazendo mais praticidade para os trabalhadores.

Todas as informações podem ser esclarecidas no próprio aplicativo, evitando idas às agências e outros procedimentos.

Agora que você já conhece as regras do abono salarial e os procedimentos para recebê-lo, acompanhe o calendário de pagamento para receber os valores no prazo correto.

Fonte: Azulis

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