Simples Nacional: ICMS-ST para empresas optantes deste regime

ICMS

Na matéria de hoje vamos explicar sobre o ICMS para as empresas optantes do Simples Nacional. Continue conosco e confira.

Você sabe o que é ICMS-ST? 

Este é uma modalidade de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Uma das partes que representa a operação de compra e venda, tem a responsabilidade de assumir o recolhimento do imposto e repassar o valor para a secretaria da fazenda. 

Simples Nacional 

Este regime é a forma mais Simplificada de Recolhimento dos impostos, este recolhimento é feito pelo guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) este guia é um guia único dos impostos federais, estaduais e municipais. 

Mesmo com a simplificação no recolhimento dos impostos que optam pelo regime Simples Nacional, é necessário também recolher o ICMS de maneira antecipada, de acordo com o Convênio ICMS 142/18, em sua cláusula terceira

Você sabe como calcular o ICMS-ST para as empresas optantes pelo Simples Nacional? 

Primeiramente para fazer o cálculo do ICMS-ST é necessário saber qual o preço da mercadoria que está sendo comercializada, com isto analise a incidência dos demais custos que vão compor a base de cálculo, como: 

  • Frete;
  • IPI;
  • Seguro, entre outras despesas. 

Uma vez identificado este valor é necessário aplicar  a margem de valor agregado, esta modalidade trata-se da determinação da base de cálculo do ICMS-ST.

No geral, a diferenciação é pela aplicação da MVA nas operações interestaduais, pois, para as empresas remetentes que são do Simples Nacional por serem obrigadas a recolher o ICMS-ST, terão que utilizar a MVA Original.

Isto está expresso na cláusula décima primeira, § 1°, do Convênio ICMS 142/18, onde estipula: 

“Nas hipóteses em que o contribuinte remetente seja optante pelo Simples Nacional, será aplicada a MVA prevista para as operações internas na legislação da unidade federada de destino ou em convênio e protocolo”

Saiba como evitar erros no cálculo do ICMS-ST para empresas optantes pelo Simples Nacional.

Geralmente as empresas pagam o ICMS-ST  a mais, por erros nos cálculos, com isto é preciso fazer uma revisão dos dados tributários do produtos antes de emitir a NF-e. 

Para as empresas que recebem as mercadorias é necessário auditar o ICMS-ST calculado pelos fornecedores, para saber se estão pagando os valores certos desse imposto.

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Por Laís Oliveira

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Simples Nacional: ICMS-ST para empresas optantes deste regime