Tabela CEST e classificação dos produtos

Antes de mais nada, é preciso explicar também o que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sendo que este é um código criado com o intuito de identificar as mercadorias que transitam entre países do Mercosul, para então estabelecer as alíquotas de impostos de importação e exportação.

Com o passar do tempo, o NCM passou a ser adotado pelos Fiscos Estaduais, que o utilizam para definir as alíquotas de ICMS dos produtos, bem como a aplicação da substituição tributária, além de também promover reduções ou isenções de impostos nos produtos. 

O NCM se trata de um código bastante abrangente, que por diversas vezes engloba uma série de produtos com tributações distintas diante do mesmo código.

Por meio no NCM ocorreu a criação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), se trata do código criado com o objetivo de padronizar a identificação de mercadorias e demais bens que estejam sujeitos ao regime da substituição tributária, assim como o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em outra ocasião, o Jornal Contábil abordou com mais detalhes a definição do CEST e a relação que este código possui junto ao ICMS e o ICMS-ST. 

Nesta edição, a abordagem irá contemplar a Tabela CEST e algumas características sobre a classificação manual dos produtos por meio deste fator. 

Tabela de Consulta 

O Convênio ICMS 52/2017 é o responsável por criar os códigos CEST e agregá-los aos NCMs existentes, para somente então, criar a tabela em questão que possibilitará a identificação do CEST dos produtos. 

No geral, a lógica do CEST é bastante simples, e é composta por sete dígitos que são: 01.001.00.

  • Os dois primeiros dígitos correspondem ao segmento;
  • Do terceiro ao quinto dígito refere-se ao item do segmento ou bem;
  • O sexto e sétimo dígitos correspondem à especificação do item.

Para utilizar a tabela e identificar o CEST, primeiramente será preciso localizar a NCM completo do produto, para somente então conferir qual CEST o define melhor, isso nos casos em que houver mais de um código para a mesma nomenclatura consultada. 

Do contrário, se não for possível localizar a NCM integral, a recomendação é para que se pesquisa somente a parte inicial dele, ou seja, utilizando apenas os quatro primeiros dígitos. 

Se ainda assim não for possível identificar a NCM, o indicado é não utilizar nenhum CEST, tendo em vista que vários produtos não são contemplados pela substituição tributária, portanto, não haverá nenhum número de CEST criado para eles. 

Vale ressaltar que a descrição do CEST é o ponto principal a ser observado na consulta, desta forma, para definir se a mercadoria realmente tem substituição tributária, é necessário que tanto a NCM quanto a definição estejam de acordo.

Considerando que a tabela CEST é bastante extensa, a disposição da mesma neste conteúdo, poderia causar certa confusão na hora de fazer as devidas consultas. 

Por isso, os interessados em conferir os códigos CEST na tabela, podem acessar este link, para realizar uma consulta gratuita. 

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Por Laura Alvarenga

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